ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 17.11.1992.

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Nona Sessão Solene da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezessete horas e vinte e quatro minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a homenagear os cento e cinqüenta e cinco anos da Brigada Militar, conforme Requerimento nº 18/92 (Processo nº 212/92), do Vereador Vicente Dutra. Após, o Senhor Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Vereador Dilamar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Senhor João Gilberto Lucas Coelho, Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; Coronel Luiz Carlos Silveira, Chefe do Estado Maior da Brigada Militar e representando o Comandante Geral da Brigada Militar; Desembargador Jauro Gehlen, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Tenente Coronel Raul Trevisan, Coordenador da Defesa Civil do Município e representando o Prefeito Municipal; Major Sinval Silva Filho, representando o Comandante da Terceira Região Militar; Senhor Adão Eliseu, Secretário Estadual para Assuntos Internacionais; e Vereador João Dib, Secretário “ad hoc”. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou a todos para ouvirem, de pé, o Hino Nacional. A seguir, o Senhor Presidente manifestou-se acerca da homenagem e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador João Dib, em nome do Vereador Vicente Dutra, proponente, que se encontra em viagem de representação, e em nome das Bancadas do PDS, PMDB e PL, saudou os presentes e falou que assinalar qualquer data da Brigada Militar é muito fácil. Disse que a Brigada Militar se encontra no coração dos gaúchos há cento e cinqüenta e cinco anos sempre prestando bons serviços. Falou dos grandes momentos da Brigada Militar cuja história confunde-se com a formação do Rio Grande do Sul. Também elogiou o trabalho desenvolvido por essa Instituição que, mesmo com falta de recursos e de funcionários em seus quadros, cobre o Estado com sua sombra protetora. O Vereador Omar Ferri, em nome das Bancadas do PDT e PTB, disse que em todos os discursos sempre existe uma característica pessoal e lembrou de fatos ocorridos quando defendeu soldados no júris que atuou. Disse que os Vereadores da Casa são procurados pela comunidade para solicitar a instalação de postos da Brigada Militar para uma maior segurança. Elogiou a Instituição pelo trabalho realizado ao longo dos anos e de sempre estar ao lado do povo gaúcho. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, saudou os presentes e disse que a Brigada Militar é a própria história do Rio Grande do Sul e que está presente em todos os lugares onde a população dela necessitar e onde for chamada. Também disse que a Brigada Militar está apontando para o futuro com a criação do Instituto de Pesquisas que se dirige para o campo social, tendo em vista estar preocupada com o seu futuro e da sociedade na parte mais sensível que é a segurança da população. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, em Plenário, do Delegado Cláudio Barbedo, representando a Chefia da Polícia do Estado. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Coronel Luiz Carlos Silveira que agradeceu a homenagem prestada pela Casa à Brigada Militar e fez rápida explanação sobre a atuação da Instituição nas áreas de policiamento, combate ao fogo e defesa civil onde atua. Às dezoito horas e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelo Vereador João Dib, Secretário “ad hoc”. Do que eu, João Dib, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Convido a todos os presentes para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.

(É executado o Hino.)

Determina o Protocolo da Casa, que na abertura de Sessão Solene desta natureza, antes da palavra dos Vereadores que representam as Bancadas, a Presidência se manifeste. E o faço com extrema gratificação pessoal, porque entre os lauréis que recolhi em minha vida um me é muito caro e guardo com muito carinho: é o diploma de Amigo da Brigada Militar, que recebi algum tempo atrás, em solenidade singela, por iniciativa de oficiais da Brigada Militar. Reconheço, como Presidente desta Casa, em nome dos 33 Vereadores, que a história da Brigada Militar se confunde com a própria história do povo do Rio Grande e do Estado do Rio Grande do Sul.

É uma Instituição que, para nós, políticos, não tem nenhum reparo a ser feito. Posso apenas, em nome dos Vereadores, dizer da nossa gratidão pela existência, pela honradez com que se comporta a Brigada Militar, através do seu Comando, de seus oficiais e seus praças; particularmente dar a minha homenagem ao Corpo de Bombeiros, que com sacrifício e falta de recursos, ao longo dos anos tem sido de extrema utilidade à preservação do patrimônio e da vida dos sul-rio-grandenses; a esta novidade, que é o grupo feminino da Brigada Militar e que já se impõe junto à Instituição e junto à comunidade do Rio Grande do Sul, como um progresso nas relações humanas; à Polícia Rodoviária Estadual e, particularmente, aos nossos brigadianos, aos praças da Brigada Militar, comandados por V.Sas. aqui presentes e que têm sido, ao longo da vida de todos nós, um símbolo da preservação da nossa liberdade, de nossos direitos e, acima de tudo, de respeito e de fraternidade.

Por isso, ao homenagear a Brigada Militar, o faço com extrema honestidade, em nome do que pensam os Vereadores desta Casa.

A Brigada Militar é uma instituição amiga da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Concedo a palavra, inicialmente, ao proponente desta homenagem, Ver. Vicente Dutra, que, em viagem de representação, transfere esta incumbência ao ilustre Ver. João Dib, Líder da Bancada do PDS, que falará em nome das Bancadas do PDS, PMDB e PL.

O SR. JOÃO DIB: (Menciona os componentes da Mesa.) Srs. Vereadores.

O Ver. Vicente Dutra propôs essa Sessão, e a unanimidade da Casa aplaudia, votando unanimemente.

Vou falar em nome da minha Bancada, o PDS, o PMDB e, também, em nome da Bancada do PL, Ver. Wilson Santos, que gostaria de estar aqui, só não está porque está licenciando para tratamento de saúde.

Mas, assinalar qualquer data da Brigada Militar é muito fácil.

Sim, porque a Brigada Militar está no coração dos gaúchos há 155 anos. Sempre prestando bons serviços. Há queixas? Sim, há queixas. Mas, as reclamações, considerando o alto conceito de que goza a Brigada Militar junto à população do Rio Grande do Sul, não tem expressão. O povo deste Estado não deixa de exigir, sempre a cada vez mais, que a Brigada cumpra o seu dever mesmo acima da sua capacidade operacional. Isso só acontece com quem tem bom conceito. Da Brigada Militar exige-se tudo, não se perdoa o menor deslize. É o preço do alto conceito.

Pois agora, quando a Brigada Militar completa seus 155 anos, cabe a nós rememorarmos alguns dos seus grandes momentos. Entre eles, a criação do Regimento de Polícia Rural Montada, da Bancada de Polícia na Direção de Ensino, o Gabinete Psicotécnico, o Curso de Preparação e Formação do Policial Militar, o Serviço de Relações Públicas, além de um intercâmbio crescente com a comunidade, divulgando suas realizações junto à população.

Elogiar uma Instituição, cuja história confunde-se com a própria formação do Rio Grande do Sul, especialmente com a Revolução Farroupilha, é muito fácil, repito.

Ser brigadiano é estar sempre à disposição do próximo em muitas ocorrências. Não apenas no combate à criminalidade. Mas através do soldado-bombeiro, dos grupos de busca e salvamento, da Operação Golfinho de todos os verões, do policial rodoviário, que zela pelo trânsito nas estradas, pela Polícia Montada, que percorre os campos e as coxilhas do Rio Grande, entre outras coisas.

Ser brigadiano é manter-se digno entre dificuldades. Finalmente, ser brigadiano é morrer até no cumprimento do dever, conforme, recentemente, lembramos com o monumento ao Cabo Valdeci Abreu Lopes e à sua Corporação.

À Brigada Militar, em mais um aniversário, as saudações deste Vereador, do seu Partido, do povo de Porto Alegre, através dos seus representantes na Câmara Municipal.

As palavras muitas vezes soam repetitivas, e mesmo ocas, quando se trata de reverenciar entidades, pessoas e instituições em Sessões Solenes. Porém, sinto-me muito à vontade para dizer da importância da Brigada Militar. Mesmo hoje, quando tem falta de recursos e de mais homens e mulheres em seus quadros, a Brigada Militar é aquela sombra protetora que cobre Porto Alegre e as cidades e lugares de todo o Rio Grande do Sul.

Que mais posso dizer, senão elogiar, elogiar, elogiar e agradecer à Brigada e aos seus brigadianos pelo seu trabalho. Cumprem seu dever, dirão muitos. Vão sempre além do dever, afirmo eu, com a condição de homem público que acompanhou de perto muitas atividades da nossa BRIOSA BRIGADA MILITAR.

E eu quero simbolizar todo o meu carinho à Brigada Militar, nas pessoas de dois homens com quem eu convivi – e eu coloco homem de letras maiúsculas – que foram o Cel. Ari Lampert e o Cel. Orlando Pacheco. Duas pessoas com quem eu convivi, aprendi a conhecer, aprendi a respeitar pela integridade de cada um deles, representando toda a Corporação que amavam com todo o seu coração, e também quero simbolizar a homenagem, neste momento, a todos os policiais militares que morreram no cumprimento do dever.

Felicidades, brigadianos do Rio Grande do Sul. Continuem esta importante tarefa! Que Deus os abençoe, na falta de uma recompensa material mais justa. Porém, caso sirva de consolo todos os dias em minhas orações, rogo a Deus para que estenda suas bênçãos aos nossos policiais militares e suas famílias, dando-lhes o descanso e a felicidade que merecem, como retribuição emotiva de todos os rio-grandenses. Sejam felizes. Que Deus os abençoe. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri, que falará em nome das Bancadas do PDT e do PTB.

O SR. OMAR FERRI: (Menciona os componentes da Mesa.) Minhas Senhoras, meus senhores; prezados Vereadores, demais autoridades representantes da Brigada Militar.

Por mais que o Vereador queira falar em nome do seu partido, ou falar em nome de partidos, ele sempre será prisioneiro do questionamento de um cunho pessoal. Tanto que o Ver. Dib, quando falou, citou fatos de caráter mais pessoal do que públicos e outros mais públicos do que pessoal, mas sempre naquele sentido de louvor e de apreciação a uma organização, a um organismo, a uma entidade ou, melhor dizendo, a uma instituição que através dos anos vem honrando as tradições da segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul. Eu estava dizendo que todos os nossos discursos sempre têm uma característica pessoal, realmente têm, eu me lembro que o primeiro júri que eu fiz na minha vida foi defendendo um soldado da Brigada Militar, chamado Gabriel Cerques que, no então terceiro distrito do município de Encantado, na chamada Ilópolis, hoje cidade, havia desferido um tiro num cidadão que havia fugido da cadeia e tinha sido condenado por furto. O soldado foi absolvido duas vezes por quatro a três. Eu atuei naquela época em que o Dr. Sérgio da Costa Franco, hoje um eminente historiador, aposentado como Procurador da Justiça atuou na acusação. Vejam como foi importante aquele júri em que o acusador era um homem de profundo conhecimento de matéria jurídica, e o meu segundo júri foi na cidade de Roca Sales onde eu defendi e absolvi por sete a zero um soldado que se chamava Dejalmo Delfino de Oliveira. Mais tarde, muitos anos depois, quando eu já advogava em Porto Alegre, eu defendi o então Major Joaquim Monkes de uma ordem absurda de um ex-comandante da Brigada Militar que entendia de submeter um oficial da Brigada Militar a um exame psiquiátrico. Eu venci, consegui a liminar suspendendo o ato e depois venci o mandado de segurança.

Posso dizer aos Srs., com honra para mim, como centenas de causas que eu defendi, que não cobrei um tostão de nenhum dos Srs. militares, nem dos dois soldados que não tinham dinheiro para pagar nem do Major Monkes que teria, em tese, todas as condições de atender ao pagamento de honorários profissionais. Eu, como Vereador, e todos os Vereadores aqui presentes, do PDT e os Vereadores dos demais Partidos, quantas e quantas vezes recebemos apelos da comunidade para que, nas determinadas regiões e microrregiões de Porto Alegre, fossem instalados postos da Brigada Militar. E por quê? Porque a sociedade porto-alegrense, a sociedade gaúcha só se sente segura mesmo quando tem a seu lado um representante da Brigada Militar, um agente ostensivo da segurança pública. Isto está dentro do patrimônio político que formamos ao longo de nossas vidas, deste desejo incontido da população de se sentir segura, principalmente nesta época de profunda desarmonia. Este é um dos aspectos. Qual é o outro aspecto que permite que fiquemos tranqüilos? É a ação rápida do comando da Brigada Militar quando algum de seus representantes infringe os códigos de conduta. Coisa que, infelizmente, não se observa com relação à Polícia Civil. Não que se queira fazer críticas. É um fato público e notório a demora da Polícia Civil em punir os seus desajustados e a rapidez com que a Brigada Militar responde à sociedade quando um de seus membros infringe o Código de Conduta.

Dito isto, só podemos encontrar palavras de elogio por tantos e tantos anos em que essa Instituição se confundiu com a vontade do Estado. Esta é a grande expressão da Brigada Militar. Ela simboliza e representa um dos pilares do Estado exatamente no campo da segurança pública. Quantas vezes – e a história do Brasil tem sido pródiga – a Brigada Militar significou a segurança de um Governador, a segurança de uma população, a segurança de um Estado frente aos vilipêndios nacionais, e isto é a nossa glória, é a glória da Brigada Militar de ter estado sempre ao lado do povo gaúcho. Portanto, em meu nome, em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, eu faço esta louvação, terminando como Dib, fazendo votos de que esta glória continue com as bênçãos daqueles que fora do estamento e da tessitura terrena haverão de comandar os nossos ideais em elevadas expressões de espírito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Antes de passar a palavra ao próximo orador, gostaria de destacar a presença do Ver. Ervino Besson, Ver. Isaac Ainhorn, do Ilustre Delegado Claudio Barbedo, que representa, neste ato, a Chefia de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, uma honra tê-lo conosco.

Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann, que falará em nome da bancada que lidera nesta Casa, o PPS.

O SR. LAURO HAGEMANN: (Menciona os componentes da Mesa.) Srs. oficiais, Praças, Vereadores, Senhoras e Senhores. Sempre se repete que a Brigada é a própria história do Rio Grande do Sul, e não é só uma força de expressão. Nascida oficialmente, em 1837, em plena Revolução Farroupilha, a Brigada guarda até hoje os ideais daqueles homens que durante dez anos lutaram pelas coxilhas e cidades do Rio Grande do Sul em prol de um ideal que hoje até se reacende, mas a Brigada durante todos esses 155 anos manteve, em meu entendimento, a integridade do Rio Grande do Sul sobre todos os seus aspectos. Ela faz parte do estamento político, social e econômico tradicional do homem rio-grandense. A Brigada está presente no campo, na cidade, em todos os lugares onde a população dela necessita e onde ela é chamada. A Brigada tem uma tradição que percorre a história do Rio Grande do Sul; às vezes criticada, muitas vezes elogiada, ela é parte do corpo orgânico do Estado do Rio Grande do Sul. Várias tentativas já foram feitas para diminuir a sua importância, para subjugá-la, mas ela se manteve altiva e incólume a essas tentativas. É símbolo da vida rio-grandense junto com outras instituições que nos são muito caras. Mas nem só de passado vive a Brigada, ao que sei a Brigada está apontando também para o futuro. O Instituto de Pesquisas da Brigada Militar é uma novidade que pouca gente conhece e que mereceria uma divulgação maior, até dos trabalhos que lá se desenvolvem porque não é para a pesquisa científica especificamente no campo tecnológico, também nesse, mas este Instituto ao que sei se dirige para a pesquisa especialmente no campo social. Preocupada a Brigada que está com o seu futuro e com o futuro da sociedade, exatamente na parte mais sensível que lhe cabe guardar: a segurança da população. Eu estimo que os que compõem este Instituto estejam atentos para as transformações que nós estamos verificando a nível de sociedade, para que este trabalho que lá começa e se desenvolve, atinja os seus fins. Não vou me deter mais especificamente sobre o tema, porque repito: ele ainda se apresenta com uma névoa de desconhecimento, mas acredito que, à medida em que os tempos evoluem e que a pesquisa se aprofunde, a sociedade como um todo, da qual a Brigada é parte, venha a tomar conhecimento desses estudos, até para ajudar as pesquisas que estão sendo feitas. Nestes 155 anos de existência da Brigada creio que seja a melhor homenagem que se possa prestar, é esta expectativa diante deste fato agregado aos 155 anos de passado indelével que a Brigada representa para a história do Rio Grande do Sul. Uma história que não é comum, porque é uma instituição que atua numa parte sensível do território brasileiro junto a duas fronteiras internacionais em que, repito, tem sabido manter a integridade do nosso território e da nossa história e da nossa tradição. Isto, agregado a esta visão de futuro, permite com que reconheçamos e mais uns anos nós teremos uma instituição mais fortalecida, mais condizente com as necessidades do Estado do Rio Grande do Sul. Pode parecer estranho em que um comunista esteja a exaltar uma força pública, mas nós reconhecemos a necessidade da existência de uma corporação como esta e como o exército nacional também. Como parte integrante da cidadania, não há nada de excepcional nas nossas palavras, pelo contrário, o reconhecimento dessa atuação ao longo de todo este tempo. Meus parabéns e muito obrigado por poder estar aqui hoje. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para falar em nome da entidade homenageada, a Brigada Militar, tenho a honra de conceder a palavra ao Ilustre Coronel Luiz Carlos Silveira, Chefe do Estado Maior da Brigada Militar.

O SR. LUIZ CARLOS SILVEIRA: (Menciona os componentes da Mesa.) Srs. Vereadores. Meus irmãos de farda. Meus Senhores e minhas Senhoras. A fidalga homenagem que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre presta à Brigada Militar é recebida como um reconhecimento da nossa Cidade ao trabalho desenvolvido pela corporação.

Fazemos referência à nossa capital, pois vossas senhorias, são os legítimos representantes de sua população.

Independentemente das cores partidárias, das suas zonas eleitorais ou do público eleitor, a atuação dos Vereadores desta Casa é pautada na busca e na defesa do bem comum de suas comunidades e, em conseqüência, na melhoria da qualidade de vida da nossa Porto Alegre.

A Brigada Militar, além de executar as missões de policiamento, combate ao fogo e ações de Defesa Civil, conforme preconizam os preceitos constitucionais, tem se caracterizado por uma constate participação em todos os movimentos comunitários.

Atuar no combate à criminalidade não basta para atingir os objetivos propostos pela corporação. O patrimônio de valores éticos e normais e o reconhecimento social que adquirimos nestes 155 anos de criação, foi resultado de um trabalho sempre ao lado da sociedade.

Utilizando a estrutura da nossa instituição, alicerçada nos pilares sólidos e intocáveis da hierarquia e da disciplina, nossa tropa vive em um estado de permanente doação ao serviço público.

Diuturnamente, patrulhamos todas as zonas de Porto Alegre e executamos, não raras vezes, serviços que não são específicos da nossa atividade, mas que são necessários para atender a população.

Tradicionais eventos, sejam sociais, culturais ou esportivos, que envolvam a nossa cidade, sempre contaram com a participação efetiva da nossa tropa.

O aumento da integração entre nossas unidades e dos diversos bairros da cidade, tem sido obtida através da descentralização de frações, levando nossos efetivos para próximo dos locais onde fazem-se necessários.

Registre-se que estas providências são possíveis graças ao apoio recebido do Governo do Estado e da participação das Lideranças Comunitárias, muitas vezes lideradas por Vossas Senhorias.

Senhores Vereadores: os recursos disponíveis nunca são suficiente para cobrir toda a gama de atividades que envolvem a segurança pública. Contudo, saibam que essa adversidade sempre será sobrepujada pela dedicação, esforço, técnica e respeito aos preceitos legais, companhias permanentes da tropa da Brigada Militar.

Que o trabalho desenvolvido por vossas senhorias, junto a nossa cidade, venha ao encontro dos interesses da nossa corporação, na incessante busca de prestar um serviço de policiamento digno da nossa querida Porto Alegre.

Ao Senhor Presidente, aos ilustres oradores e demais componentes desta Casa do Povo, o nosso muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Agradeço às autoridades pela presença, aos componentes da Mesa Diretora dos trabalhos, às senhoras e aos senhores presentes e demais convidados pela presença honrosa.

(Levanta-se a Sessão às 18h02min.)

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